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Imóvel em área de marinha, tudo o que você precisa saber antes de comprar um!

terrenos em área de Marinha
5 minutos para ler

Comprar um imóvel à beira mar é o sonho de boa parte dos brasileiros. No entanto, essa ideia pode se tornar uma experiência nada agradável se não houver cautela na hora da compra. Adquirir terrenos de marinha exige do comprador conhecimento sobre taxas, documentações e situação do imóvel frente aos órgãos de regulamentação.

De acordo com a lei, esse território tem base no princípio de assegurar à defesa nacional e à população acesso livre ao mar e regiões litorâneas. Para desmistificar as cobranças envolvidas nos terrenos de marinha, vamos mostrar tudo o que você precisa saber antes de adquirir um imóvel nessa área. Confira!

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terrenos em área de Marinha

O que são terrenos de marinha

Segundo a lei, os terrenos de marinha correspondem à faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou interior de ilhas costeiras. Além dessas áreas ao longo da costa, as margens de rios e lagoas também são demarcadas, pois sofrem influência de marés. 

A referência para tal demarcação, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, não é a disposição do mar encontrada nos dias atuais, mas a Linha do Preamar Média (LPM) considerando as marés máximas alcançadas em 1831, ano tomado como referência para garantir de forma jurídica as demarcações. Caso não fosse delimitado, os terrenos de marinha poderiam continuar avançando continente a dentro, tendo em vista o avanço das marés. 

Tipos de terreno de marinha

Os terrenos e imóveis são divididos sob dois regimes, de ocupação e aforamento. No regime de ocupação, os terrenos de marinha estão em áreas de propriedade da União, que pode reivindicar o direito de uso quando bem entender. Já o regime de aforamento, o morador passa a ter domínio útil sobre parte do terreno, ficando dividida a área entre União e proprietário.

Situação dos imóveis em área de marinha

Ao ocupar um imóvel em área de marinha, sejam eles particulares, comerciais ou industriais, é preciso realizar uma retribuição pelo uso desse bem público pertencente a toda população. Sob o regime de ocupação de terrenos de marinha, o proprietário deve recolher algumas tarifas, assim como em casos de comercialização do imóvel. São as chamadas receitas patrimoniais.

Os proprietários de terrenos de marinha localizados na orla brasileira estão sujeitos a pagar ao Governo Federal algumas taxas, como o Foro (taxa anual correspondente à 0,6% do valor do imóvel), Taxa de Ocupação (2% do valor de domínio pleno, cobrado daqueles que ainda não firmaram contrato de aforamento), e Laudêmio (taxa de 5% sobre o valor do imóvel, quando comercializado).

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Taxa de Ocupação

A taxa de ocupação é uma inscrição destinada a imóveis da União, tratando-se de um ato administrativo que prevê o aproveitamento dos terrenos de marinha pelos ocupantes, sendo o imóvel 100% da União.

Seus usuários devem estar regularmente inscritos sob esse regime e pagar a taxa prevista por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). 

Foro

O Regime de Aforamento, assegura ao proprietário um contrato que atribui 83% do domínio útil de um imóvel da União. Esse regime é utilizado em situações que coexista o interesse em destinar o imóvel, e ao mesmo tempo manter o vínculo com a propriedade. 

Laudêmio

A taxa de Laudêmio é paga previamente diante da venda de terrenos de marinha, ou seja, pertencentes à União. Seu pagamento é de responsabilidade do vendedor do imóvel, segundo o Decreto-Lei nº 2.398, de 1987, que foi alterado pela Lei nº 13.240. de 2015.

Documentação necessária para a compra segura destes imóveis

Para evitar problemas futuros, no momento de realizar a compra de uma casa ou apartamento em terrenos de marinha, você deve ficar atento à documentação exigida. Além de documentos pessoais, é preciso recolher algumas certidões negativas, que vão além das determinadas na compra de outros imóveis:

  • matrícula do imóvel;
  • certidões de escritura e registro;
  • Habite-se;
  • recibo de pagamento de ITBI ou ITCMD;
  • certidão de quitação de tributos;
  • certidão de aforamento;
  • certidão e laudêmio;
  • certidão negativa de desapropriação;
  • certidão negativa de ações contra condomínio e tributos;
  • certidão negativa do vendedor.

Você conferiu tudo o que deve saber antes de comprar um imóvel em terrenos de marinha. Coloque as dicas acima em prática e realize o sonho de ter uma casa à beira mar, sem medo da burocracia.

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2 thoughts on “Imóvel em área de marinha, tudo o que você precisa saber antes de comprar um!

  1. Bom dia.
    Comprei um imóvel na praia. O vendedor pagou o laudêmio e pagava normalmente o valor de 0,6 anual.
    SÓ TENHO UMA DÚVIDA:
    Já passei a escritura da casa para meu nome e já registrei no registro de imóveis – tudo certinho.
    DÚVIDA: O CORRETOR ME DISSE QUE TENHO QUE FAZER OUTRA ESCRITURA NO TABELIONATO REFERENTE AO TERRENO DA MARINHA.
    ISSO É CORRETO? DUAS ESCRITURAS DO MESMO IMÓVEL ? QUEM IRIA ASSINAR A PARTE DA MARINHA?
    ISSO É SURREAL.
    OBRIGADO.

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